POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Aplicativo Móvel: Fácil Seguros

Última Atualização: Junho de 2026 (Versão 1.0 — Pré-publicação)

A PORTO NETO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Nome Fantasia: PORTO NETO CORRETORA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.187.826/0001-29, com sede na Rua Dario Rodrigues Leite, nº 140, Bairro Jardim Coelho Neto, Guaratinguetá/SP, CEP 12.514-040, doravante denominada simplesmente "Controladora" , institui a presente Política de Privacidade para o aplicativo móvel Fácil Seguros.

Esta Política tem por finalidade informar de forma clara, transparente e objetiva como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito do aplicativo, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

DEFINIÇÕES ESSENCIAIS

Para fins de leitura e correta interpretação deste documento, adotam-se as seguintes definições estabelecidas pela LGPD:

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, recepção, utilização, acesso, processamento, armazenamento e eliminação.
Controlador: Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (o usuário do aplicativo).

DADOS COLETADOS, FINALIDADES E BASES LEGAIS

O aplicativo Fácil Seguros é uma plataforma destinada à gestão, centralização e organização de informações de seguros, permitindo o acesso facilitado a apólices e suporte. Para que suas funcionalidades operem regularmente, realizamos o tratamento dos seguintes dados:

Dados Coletados	Finalidade Concreta do Tratamento	Base Legal Aplicável (Art. 7º, LGPD)
Nome completo e CPF	Identificação inequívoca do usuário na plataforma, viabilização de consultas, cotações e validações de apólices perante seguradoras.	Execução de Contrato (Inciso V) e Cumprimento de Obrigação Legal (Inciso II).
E-mail e Telefone	Canal de comunicação direta para alertas de vigência, avisos de renovação, notificações de sinistros e suporte.	Execução de Contrato (Inciso V).
Dados da Apólice de Seguro	Exibição detalhada de coberturas, franquias e prazos contratuais contratados pelo cliente.	Execução de Contrato (Inciso V).
Senha de Acesso	Autenticação estrita de segurança para acesso exclusivo ao ambiente restrito e privativo do usuário.	Execução de Contrato (Inciso V).

🔒 Segurança por Design: Todas as senhas de acesso criadas pelos usuários são obrigatoriamente submetidas a um processo rigoroso de criptografia assimétrica antes de seu armazenamento definitivo no banco de dados. A Controladora não possui acesso às senhas em texto claro.

FONTE E FORMA DE COLETA

Os dados pessoais entram em nossos sistemas exclusivamente das seguintes formas:

Fornecimento Direto: Inseridos pelo próprio usuário ao se cadastrar e interagir no aplicativo Fácil Seguros.
Inserção por Corretora Autorizada: Dados de apólices e cadastros correlatos inseridos pela Porto Neto Corretora para disponibilização e gestão do segurado na plataforma.
HOSPEDAGEM E INFRAESTRUTURA DE ARMAZENAMENTO